Direito Administrativo
Nossa experiência em relevantes questões dessa matéria tem garantido expressivos resultados à nossos clientes.
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Oliveira Staut - Advocacia & Consultoria Jurídica apresenta soluções estratégicas em administração de passivos trabalhistas, tanto de maneira preventiva como contenciosa.
Elaboração, análise e execução judicial de contratos comerciais em geral, sempre com vistas à redução da inadimplência e da ocorrência de demandas judic...
Nosso escritório tem notória especialização na área imobiliária, congregando importantes empresas deste seguimento.
Nesta área, a palavra de ordem é planejamento. Uma assessoria jurídica eficiente evita à empresa os dissabores de litígios judiciais que demandam muito tempo e recursos financeiros...
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Dr. Rodrigo Staut esclarece, em entrevistas, os detalhes do caso sobre batalha entre a Prefeitura de Diadema e donos de prédio abandonado, antigo hospital da cidade. Abaixo um dos portais com repercussão sobre o caso.
A prefeitura de Diadema e a Sociedade Hospital Diadema, dona do prédio que fica na esquina da rua Oriente Monti com a avenida Alda, no Centro da cidade, travam uma batalha jurídica pelo imóvel que já foi o primeiro hospital da cidade e hoje está em ruínas, depredado e saqueado. De um lado os donos do prédio querem que a prefeitura pague oito anos de aluguéis atrasados e os indenize ou que conclua a desapropriação do imóvel indenizando os donos dele; de outro a prefeitura sustenta que os donos têm uma grande dívida de tributos com o município e que não têm mais interesse em desapropriar.
O prédio foi construído nos anos 70 por uma sociedade de médicos para ser o primeiro hospital da cidade. Em 2003, quando o prefeito era José de Filippi Júnior (PT), a prefeitura alugou o prédio e transferiu para ele o pronto-socorro do Centro que foi demolido para a construção do Quarteirão da Saúde. Além do PS outros serviços foram para o local alguns se mantiveram mesmo após a inauguração do Quarteirão, em 2008, como farmácia de medicamentos controlados, hemodiálise e o CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) sendo este, o último a sair do prédio em meados do ano passado.
“A prefeitura parou de pagar o aluguel no fim de 2017 e em maio de 2019 a sociedade entrou com ação de despejo julgada procedente, então a prefeitura publicou decreto de desapropriação por interesse público no imóvel mas nunca depositou a indenização, calculada na época em R$ 10,5 milhões. Prefeitura tentou ainda argumentar uma dívida do imóvel para com a administração pública, mas a justiça não aceitou, não poderia ter esse ‘desconto’ no valor da indenização”, explicou o advogado e porta-voz da sociedade dona do imóvel Rodrigo Staut.
No fim do ano passado a prefeitura desistiu da desapropriação, porém deveria ter restituído, segundo o porta-voz, o prédio nas mesmas condições que o encontrou. “Deveria ter devolvido apto para o uso, mas ele está destruído, tem resquícios de incêndios, portas, janelas, fiação e tudo que poderia ser levado foi saqueado além disso lá há muita sujeira. Certamente para colocar o prédio em condições de ser um hospital novamente seriam necessários mais que os R$ 12 milhões valor que seria hoje a indenização pela desapropriação”, diz o advogado.
Staut considera que o prefeito Taka Yamauchi (MDB) zombou da situação quando publicou em sua rede social vídeo do interior do prédio. “Ele disse que vai multar os donos, quando é a prefeitura que está devendo. A sociedade dá duas opções para a prefeitura, uma é reformar o prédio e devolvê-lo, cessando os aluguéis a vencer; outra seria pagar a indenização o que também cessaria o aluguel. Sobre os aluguéis em atraso os proprietários não abrem mão”, disse.
Link da matéria completa sobre o caso:
55 11 91370-2520, WhatsApp Staut
Direito do Trabalho |
Oliveira Staut - Advocacia & Consultoria Jurídica apresenta soluções estratégicas em administração de passivos trabalhistas, tanto de maneira preventiva como contenciosa.
Oliveira Staut - Advocacia & Consultoria Jurídica se divide em duas frentes de atuação no Direito do Trabalho, com subdivisões específicas, necessárias ao bom desempenho da advocacia. São elas:
PREVENTIVA A atuação séria e comprometida, mediante elaboração de propostas para redução de passivos, gera, comprovadamente, a redução de custos futuros, o que proporciona maior capacidade de crescimento e desenvolvimento, bem como a melhoria na qualidade de vida dos respectivos empregados dos clientes de Oliveira Staut - Advocacia & Consultoria Jurídica.
CONSULTORIA O serviço de consultoria atenta às rotinas trabalhistas dos clientes, para orientação quanto a adoção de posturas idôneas frente a questões peculiares, advindas da relação empregatícia, como concessão de benefícios, regularização de procedimentos, negociação coletiva (convenções, acordos, dissídios e greves), planos de participação nos resultados, previdência complementar, remuneração variável, contratos de trabalho e de prestação de serviços, questões ligadas à segurança e medicina do trabalho, inquéritos administrativos, dispensas em todos seus gêneros.
AUDITORIA Com o escopo de apresentar diagnóstico preciso sobre o status de seus clientes no que diz respeito à adequação das práticas realizadas às normas trabalhistas, a auditoria se constitui em ferramenta fundamental para o conhecimento, mensuração, entendimento e solução de passivos.
CONTENCIOSO Prestação de serviço personalizado, visando sempre atender as necessidades do cliente, inclusive com políticas de conciliação para redução do passivo e administração da carteira de ações de maneira eficiente e inteligente, a Oliveira Staut possui profissionais altamente capacitados, além de uma ampla rede de correspondentes, o que possibilita o atendimento em todo o País.
LEGAL O acompanhamento preventivo das demandas judiciais, bem como a adoção de estratégias para cada ato processual, inclusive com o compartilhamento das decisões, garantem a administração dos processos de maneira inteligente, pois o escopo se constitui na redução de custos para os clientes de Oliveira Staut. Para tanto, a publicidade dos atos praticados é plena, realizada através do site, com relatório sobre cada ação, inclusive com acesso as cópias do processo e peças desenvolvidas.
AUDITORIA Diversamente da auditoria de procedimentos, a auditoria processual se destina à análise de processos não patrocinados pela Oliveira Staut, com o fito de alimentação de bancos de dados, verificação do reflexo das práticas empresariais nas ações judiciais, demonstração dos entendimentos jurisprudenciais sobre as questões cruciais que afetam a empresa, sugestão sobre teses e estratégias processuais não praticadas até então, bem como recuperação de depósitos judiciais e fornecimento de subsídios para elaboração da Declaração de Imposto de Retido na Fonte – DIRF. |
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