As relações entre Estado e sociedade, em especial após a vigência da Constituição Federal de 1988, tem demonstrado a necessidade das empresas em buscar conhecimentos cada vez mais especializados e complexos, para o apoio de suas atividades, no que se refere ao Direito Público. Nossa experiência em relevantes questões dessa matéria tem garantido expressivos resultados nos seguintes assuntos:

·         Licitações; suas diversas modalidades (convite, leilão, concurso, tomada de preços, concorrência e pregão), questões relacionadas a dispensa, inexigibilidade, questões relacionadas a habilitação, inabilitação, capacidade técnica, financeira, recursos e julgamentos administrativos e medidas oponíveis judicialmente;
·         servidores públicos, federais, estaduais e municipais, questões ligadas a vencimentos, isonomia, direitos e deveres, responsabilidade administrativa e civil;
·         contratos com o Poder Público, disciplina contratual, responsabilidades, transferência de contratos e de controle societário e seus efeitos;
·         propositura de ações e/ou elaboração de defesas, junto aos Tribunais Fiscalizadores (Tribunais de Contas), podendo, inclusive, em casos de decisões desfavoráveis extrapolar sua jurisdição para anular as decisões nos Tribunais;
·         em casos envolvendo a Lei de Impobidade Administrativa, Ações Civis Públicas, Ações Populares e Lei de Responsabilidade Fiscal;
·         propositura de ações e/ou elaboração de defesas, em casos envolvendo desapropriação, usucapião, e demais temas atinentes ao direito administrativo.
·         assessoria em questões ligadas ao direito ambiental;
·         assessoria em questões ligadas à Vigilância Sanitária;
·         assessoria em questões ligadas a Agências Reguladoras.